- Antiguidade
- Na antiguidade e entre os povos primitivos, o tratamento destinado às pessoas portadoras de deficiência assumiu dois aspectos distintos: Extermínio –pois eram considerados grave empecilho à sobrevivência do grupo, já que não podiam cooperar nos afazeres diários. Proteção e sustento –para ganhar a simpatia dos deuses, por gratidão em reconhecimento aos esforços daqueles que se mutilavam na guerra.
- Hebreus – Viam na deficiência física ou sensorial uma forma de punição divina, e impediam qualquer pessoa com deficiência ter acesso a serviços religiosos.
- Roma Antiga –autorização para matar A lei das XII Tábuas da Roma Antiga, autorizava os patriarcas a matar seus filhos defeituosos.
- Esparta –O mesmo acontecia com Esparta, onde os recém-nascidos frágeis ou deficientes eram lançados do alto do Taigeto (abismo com mais de 2.400 metros de altitude.
- Hindus –Ao contrário dos Hebreus, consideravam os cegos pessoas com sensibilidade interior mais aguçada, justamente pela falta de visão e estimulava o ingresso de DV nas funções religiosas.
- Atenienses –Protegiam seus doentes e deficientes concedendo-lhes a possibilidade de exercer uma atividade produtiva, quando isso era possível, ou sustentando-os quando sua condição não permitia.
- Romanos –Discutiam se a conduta adequada seria assistencial, ou de reabilitação desses deficientes com uma atividade produtiva.
- Mitolologia– figura de Efesto – Obra grega Ilíada de Homero, se apresentava como detentor de grande habilidade em metalurgia e em artes marciais, a despeito de sua deficiência dos membros inferiores.
- Idade Média –Durante a idade média, já sobre a influência do Cristianismo, os senhores feudais amparavam os deficientes e doentes em casas de assistência por eles mantidas.
- França – 1547,institui-se em 1547, por Henrique II, a assistência social obrigatória para amparar deficientes, através da coleta de tributos.
- Revolução Francesa até o séc. XIX, surge a idéia vem o modelo de característica de Deficiência como questão médica e educacional, encaminhando o deficiente para viver em conventos ou hospícios.
- Renascimento –a visão assistencialista cedeu lugar definitivamente, a postura profissionalizante e integrativa das pessoas com deficiência.
- Idade Moderna - 1789 –A partir de 1749, vários inventos se forjaram no intuito de propiciar meios de trabalho e de locomoção para pessoas com deficiência (cadeiras de rodas, bengalas, bastões, muletas, coletes, próteses, macas, veículos adaptados, camas, móveis...)
- Código Braille– Nesta mesma época o código Braille foi criado por Louis Braille e propiciou a perfeita integração dos deficientes visuais ao mundo da linguagem escrita.
- Revolução Industrial –A partir da Revolução Industrial que a questão da habilitação e da reabilitação da pessoa com deficiência despertou atenção, quando as guerras, epidemias, o trabalho em condições precárias, passou a ocasionar os acidentes mutiladores e as doenças, e as doenças profissionais sendo necessária a própria criação do Direito do Trabalho e um Sistema eficiente de seguridade social, com atividades assistenciais, previdenciárias e atendimento a saúde, bem como reabilitação dos acidentados.
- Duas Guerras Mundiais –Vieram impulsionar o desenvolvimento da reabilitação científica, não só pela carência de mão de obra surgida no período pós guerra, também pela necessidade de propiciar uma atividade remunerada e uma vida social digna aos soldados mutilados.
- Guerra do Vietnã –Na década de 1960, produziu uma grande quantidade de deficientes físicos, não só naquele país, mas também nos EUA. Esse quadro formou a formação de movimentos de defesa dos direitos das minorias e do fortalecimento e do fortalecimento do conceito de integração à sociedade até então radicalmente excludente no que se referia a participação no mercado de trabalho.
- Do século XVI ao século XIX– Pessoas com deficiência continuam isoladas da sociedade, mas agora em abrigos, conventos, albergues, sem nenhuma estrutura. Vivem aprisionadas e sem tratamento. Então surge o primeiro hospital psiquiátrico na Europa, mas nos mesmos moldes (prisão).
- Século XX –Os então, portadores de deficiências passam a ser vistos como cidadãos de direitos, mas a sociedade os trata de forma assistencialista e caritativa. Primeira diretriz: 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Anos 60–Parentes e pessoas que lutavam pela causa dos deficientes se organizam e teóricos falam em normatização para permitir que este sejam integrados à sociedade. Então aparece pela 1ª vez na LDB 4024, de 1941 a Educação Especial no Brasil.
- Anos 70 – 1975 -Os EUA veem a necessidade de pesquisas para inclusão dos mutilados da Guerra do Vietnã e cria a Lei 94.142, de 1975 com adequação de currículos e rede de informações entre educação, saúde e serviços públicos.
- Em 1978 –Acontece a Primeira Emenda Constitucional Brasileira que trata do direito da Pessoa com deficiência.
- Anos 80 –
- 1985 - A Assembléia Geral das Nações Unidas lança o programa de Ação Mundial para pessoas deficientes que recomenda: “Quando for pedagogicamente eficiente, o ensino de pessoas deficientes deve acontecer dentro do sistema escolar no ensino regular.
- 1988 –A nova Constituição garante o Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
- 1989– A Lei Federal n° 7.853, criou a Coordenadoria Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, estabeleceu princípios e as Diretrizes da Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, que trata de vária áreas: saúde, educação, formação profissional e trabalho. No item educação prevê a oferta de vagas para pessoas com deficiência de forma obrigatória e gratuita em estabelecimentos públicos e ainda reclusão de um a quatro anos aos dirigentes de ensino que se recusarem e suspenderem o atendimento a esta clientela sem justa causa.
- Anos 90 /1990 –É aprovado o ECA, a mais moderna legislação no mundo no que diz respeito aos direitos da criança e adolescente em risco pessoal e social, onde reitera a obrigatoriedade do atendimento às cças e adolescentes com deficiência no sistema de ensino público e regular.
- 1990 - Conferência Mundial de Jomtien
- Ainda 1990, realizou-se a Conferência Mundial sobre Educação para Todos em Jomtiem, na Tailândia, onde foi firmado um plano de ação que viesse ao encontro das necessidades básicas de aprendizagem.
- Chefes de estados e ministros da Educação do mundo assumiram o compromisso público com o objetivo de atingir “Educação para todos” em 2000. A Conferência Mundial de Jomtien. Esse compromisso foi assumido como o ponto alto da conferência realizada em Jomtien, na Tailândia, organizada, pelo UNICEF, pela UNESCO, pelo Programa de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial. As metas não foram atingidas e passaram para 2015.
- Pontos principais de discussão, destacou-se a necessidade de se prover maiores oportunidades de uma Educação duradora, que por sua vez implica em três objetivos diretamente relacionados, e que trarão conseqüências à educação especial:
- Estabelecimento de metas claras que aumentem o número de crianças frequentando a escola;
- Tomada de providências que assegurem a permanência da criança na escola por um tempo longo e suficiente que lhe possibilite obter um real beneficio da escolarização;
- Inicio de reformas educacionais significativas que assegurem que a escola inclua em suas atividades, seus currículos, e através de seus professores, serviços que realmente correspondam às necessidades de seus alunos, pais e das comunidades locais, e que correspondam às necessidades das nações de formarem cidadãos responsáveis e instruídos.
- 1991 –Decreto Estadual 33.823 – Institui o Programa Estadual de Atenção à pessoa com Deficiência.
- 1991 – Lei 8.213 Prevê o benefício Social e Cota para empresas com mais de cem funcionários de 2 a 5% dependendo no n°. Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
- Faixa Percentual
- Até 200 Empregados 2%
- De 201 a 500 empregados 3%
- De 501 a 1000 empregados 4%
- De 1001 em diante 5%
- 1994 –Decreto 38.641 Institui o Programa de atendimento ao deficiente visual em idade escolar. Lei 8.899 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Transporte.
- 1994 -Declaração de Salamanca
- Em 1994 é assinada a Declaração de Salamanca que até hoje é considerada um dos mais importantes documentos a respeito dos direitos educacionais das pessoas com deficiência e ressalta que o atendimento destes na escola pública regular é necessário para combater a discriminação, determinando que a escola atenda toda criança independente de sua deficiência.
- Os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmaram o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.
- Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:
- atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
- adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política,matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.
- 1995 –Lei estadual 9.086 determina aos órgão da administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliários ao uso de pessoas com deficiência.
- 1996 –A LDB 9394/96 ajusta-se à Legislação Federal de que os portadores de necessidades especiais devem ser atendidos em unidades de ensino público e regular.
- De 2000 até os dias atuais 2000 – Lei 10.098 Assegura normas e critérios para a acessibilidade.
- 2001 - Convenção de Guatemala
- Em 2001 houve a Convenção de Guatemala cujo documento final foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Decreto legislativo 198/91 e promulgado no Decreto 3.956/91, cujo princípio é que todas as cças estejam inclusas no ensino público e regular, buscando a eliminação de todas as formas possíveis de discriminação contra a pessoa com deficiência. Lei 10.172/01. Aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece 27 objetivos e metas para a Educação das pessoas com Necessidades Especiais.
- 2003 - Portaria MEC 3.284/03 prevê que as Instituições de Ensino Superior devem se adequar para receber estudantes com deficiência.
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