Conhecida como Lei Lucas, a medida obriga escolas públicas e privadas da educação básica a capacitar seu quadro de professores e funcionários para prestar primeiros socorros em seus alunos.
O estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino em que estudava. Lucas perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas. A asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.
Por causa do seu filho único, a Lei Lucas se tornou o motivo para Alessandra Begalli, a mãe do menino, a se dedicar e lutar por uma causa até então inexistente na legislação brasileira.
Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. As instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Tal obrigação se estende aos estabelecimentos de recreação infantil
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